Manuais escolares gratuitos: regras e datas para o ano letivo de 2021-2022

No ano letivo de 2021-2022, todos os alunos do ensino obrigatório (do 1.º ano ao 12.º ano) de escolas públicas e privadas com contratos de associação vão voltar receber manuais escolares gratuitos.

O que fazer para receber manuais escolares gratuitos?

A atribuição gratuita de manuais escolares é efetuada pela plataforma MEGA, através de um sistema de vouchers (vales). Para aceder aos vouchers, o encarregado de educação deve registar-se na plataforma MEGA. Pode fazê-lo em www.manuaisescolares.pt . O registo é gratuito.
Após o registo na plataforma MEGA, são emitidos vouchers associados ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação do aluno.
Se forem atribuídos vouchers para levantamento de manuais escolares gratuitos novos, devem ser apresentados numa das livrarias aderentes. Se forem atribuídos vouchers para levantamento de manuais escolares gratuitos usados, têm de ser entregues na escola.

Quando é que são atribuídos os vouchers?

As datas de atribuição dos vouchers para levantamento dos manuais escolares gratuitos do ano letivo 2021-2022 são as seguintes: A partir do dia 16 de agosto: Alunos do 2.º, 3.º, 4.º e 6.º ano.
A partir do dia 23 de agosto: Alunos do 1.º e 5.º ano.

Os vouchers incluem os cadernos de atividades e de fichas?

Não. Apenas são emitidos vouchers para os manuais escolares. Os cadernos de atividades e de fichas, bem como os restantes componentes dos chamados packs pedagógicos, têm de ser adquiridos pelas famílias.

Os manuais escolares gratuitos têm de ser devolvidos à escola?

Sim. Os manuais escolares do 2.º ciclo distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos à escola pelo encarregado de educação, em bom estado, para voltarem a ser reutilizados no ano letivo seguinte. Se o encarregado de educação devolver os manuais escolares gratuitos em mau estado, que não seja decorrente da utilização normal, fica obrigado a pagá-los ou, se o não fizer, perde direito a eles no ano letivo seguinte. Note-se que cada manual é considerado individualmente, ou seja, se não for entregue em bom estado o manual de apenas uma disciplina, só se perde o direito a receber o manual dessa disciplina no ano letivo seguinte. Também existe a possibilidade de pagar o valor integral dos manuais escolares entregues em mau estado, ficando assim com direito a recebê-los no próximo ano letivo.

Agrupamento de Escolas de Águeda: 15 de julho de 2021.

O Diretor: Paulo Jorge de Abreu Pimentel

  Ver Documento – Manuais Escolares 2021-2022 -> informação