INFORMAÇÕES SOBRE PRAZOS E PROCEDIMENTOS
a) As matrículas/renovações das matrículas devem ser realizadas, pelos encarregados de educação, no Portal das Matrículas. Nos casos em que os encarregados de educação necessitem de apoio dos Serviços Administrativos, o atendimento presencial, na Escola Básica Fernando Caldeira, carece de marcação prévia, efetuada em aeagueda.buk.pt.
b) Calendário 2026/2027 (Despacho n.º 4472-A/2026):
- Primeira vez no Pré-escolar e 1.º ano do Ensino Básico: 22/04 a 01/06
- 6.º e 7.º anos: 16/06 a 29/06
- 2.º ao 5.º ano: 01/07 a 13/07
O pedido de renovação de matrícula para o 2.º, 3.º, 4.º e 6.º anos só é apresentado, no Portal das Matrículas, nas seguintes situações:
- Transferência de estabelecimento de ensino;
- Alteração do encarregado de educação;
- Mudança de opção curricular (incluindo EMR).
Nota: Sempre que não houver lugar às alterações referidas anteriormente, a renovação de matrícula é realizada automaticamente pelos Serviços Administrativos do Agrupamento, após a atualização de dados feita junto dos encarregados de educação, no final do ano letivo 2025/2026.
c) Vídeo com um resumo do processo:
d) Ao abrigo do Despacho Normativo n.º 2-B/2025, alertamos para o seguinte:
- É obrigatória a indicação, no ato de matrícula, de cinco estabelecimentos de educação e de ensino para frequência pelos alunos, ou de todos os estabelecimentos em municípios com menor oferta.
- As crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem
ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo
a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as
prioridades definidas no n.º 1 do artigo 11.º.
e) Estabelecimentos de ensino do AEA – Pré-escolar:
- EB/JI de Águeda (Chãs)
- EB/JI da Borralha
- JI Castanheira do Vouga
- JI Giesteira
- EB/JI Recardães
f) Estabelecimentos de ensino do AEA – 1.º Ciclo do Ensino Básico:
- EB/JI de Águeda (Chãs)
- EB Assequins
- EB/JI da Borralha
- EB Fernando Caldeira
- EB/JI Recardães
g) Estabelecimento de ensino do AEA – 2.º Ciclo do Ensino Básico:
- EB Fernando Caldeira
h) Documentos necessários:
- Documento de identificação da criança/aluno(a);
- Número de identificação fiscal (NIF), se este não constar no documento de identificação;
- Fotografia atual, em formato digital, a cores, tipo passe, com fundo neutro e abrangendo apenas a face;
- Dados relativos à composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Declaração de escalão de abono de família;
- Comprovativo da morada;
- Número nacional de utente do Serviço Nacional de Saúde (NNU);
- Número de cartão de utente de saúde ou beneficiário, identificação da entidade e número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;
- Número de identificação da Segurança Social (NISS);
- Boletim de vacinas atualizado
- Documento de identificação do encarregado de educação;
- Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação, se este não constar no documento de identificação;
- Caso o encarregado de educação não seja nenhum dos pais, é ainda necessário comprovativo da morada.
i) Inscrição na disciplina de Educação Moral e Religiosa (Católica ou Evangélica) – 1.º ano:
- É efetuada no ato da matrícula, no Portal das Matrículas. Depois de efetuada, não é possível a sua anulação.
j) Inscrição nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) – 1.º ano:
- É efetuada após publicação das listas de alunos admitidos, de 2 a 6 de julho, em formulário online a disponibilizar neste site e na página de Facebook do AEA.
k) Publicação das listas:
l) Enquadramento legal:
