Foi aprovado, no dia 25 de setembro, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que “isenta os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico matriculados nos estabelecimentos de ensino do Ministério da Educação, Ciência e Inovação da obrigação de devolverem ao Estado os manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente.
Esta isenção passa a constar da legislação de forma permanente, deixando de depender de exceções anuais, como sucedeu nos últimos anos.
Esta medida resulta da experiência acumulada ao longo dos últimos anos, que demonstrou a mais-valia pedagógica do manuseamento e utilização livre dos manuais nos anos iniciais do percurso escolar.
A partir de agora os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico podem escrever, riscar e tirar o maior proveito educativo dos manuais que lhes foram distribuídos, ficando estes manuais isentos de reutilização, sendo este um contributo para uma melhor aprendizagem dos alunos”. Clique aqui para aceder ao Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de setembro de 2025 na íntegra.
Outubro 6, 2025
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