Informamos que a devolução dos manuais, no âmbito do Programa MEGA (Manuais Escolares Gratuitos), decorrerá de acordo com o calendário abaixo e será feita pelos Encarregados de Educação, na Sala de Alunos do 2.º Ciclo.

ATENÇÃO! Após a devolução dos manuais escolares, os Encarregados de Educação deverão dirigir-se à secretaria e, por último, aos DT, para procederem à assinatura de documentos e tratarem de outros assuntos.

Nota – A devolução de manuais (Despacho n.º 921/2019 e Despacho n.º 6352/2020) obedece às seguintes regras:

• No ato da devolução, será verificado se existe deterioração inerente ao uso normal do manual, de acordo com uma utilização prudente e adequada ou, pelo contrário, a verificação de danos anormais que não decorram do uso adequado;
• No caso de devolução dos manuais escolares em mau estado, nos termos a avaliar de acordo com o disposto no ponto anterior, a penalidade prevista pode consistir na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual. Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual gratuito no próximo ano letivo;
• Os manuais devem ter todos os conteúdos manuscritos apagados (tarefa que é da total responsabilidade dos  pais/encarregados de educação/alunos), caso contrário, não serão aceites;
• Todos os manuais têm que ser entregues para que sejam emitidos novos vales para o ano de escolaridade seguinte;
• Os encarregados de educação podem optar por não devolver um ou mais manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa do(s) livro(s) não devolvido(s) nos Serviços Administrativos do Agrupamento.