INFORMAÇÕES SOBRE PRAZOS E PROCEDIMENTOS

a) As matrículas/renovações das matrículas devem ser realizadas, pelos encarregados de educação, no Portal das Matrículas. Nos casos em que os encarregados de educação necessitem de apoio dos Serviços Administrativos, o atendimento presencial, na Escola Básica Fernando Caldeira, carece de marcação prévia, efetuada em aeagueda.buk.pt.

b) Calendário 2026/2027 (Despacho n.º 4472-A/2026):

• Primeira vez no Pré-escolar e 1.º ano do Ensino Básico: 22/04 a 01/06
• 6.º e 7.º anos: 16/06 a 29/06
• 2.º ao 5.º ano: 01/07 a 13/07

O pedido de renovação de matrícula para o 2.º, 3.º, 4.º e 6.º anos só é apresentado, no Portal das Matrículas, nas seguintes situações:

• Transferência de estabelecimento de ensino;
• Alteração do encarregado de educação;
• Mudança de opção curricular (incluindo EMR).

Nota: Sempre que não houver lugar às alterações referidas anteriormente, a renovação de matrícula é realizada automaticamente pelos Serviços Administrativos do Agrupamento, após a atualização de dados feita junto dos encarregados de educação, no final do ano letivo 2025/2026.

c) Vídeo com um resumo do processo:

d) Ao abrigo do Despacho Normativo n.º 2-B/2025, alertamos para o seguinte:

• É obrigatória a indicação, no ato de matrícula, de cinco estabelecimentos de educação e de ensino para frequência pelos alunos, ou de todos os estabelecimentos em municípios com menor oferta.
• As crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem
  ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo
  a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as
  prioridades definidas no n.º 1 do artigo 11.º.

e) Estabelecimentos de ensino do AEA – Pré-escolar:

• EB/JI de Águeda (Chãs)
• EB/JI da Borralha
• JI Castanheira do Vouga
• JI Giesteira
• EB/JI Recardães

f) Estabelecimentos de ensino do AEA – 1.º Ciclo do Ensino Básico:

• EB/JI de Águeda (Chãs)
• EB Assequins
• EB/JI da Borralha
• EB Fernando Caldeira
• EB/JI Recardães

g) Estabelecimento de ensino do AEA – 2.º Ciclo do Ensino Básico:

• EB Fernando Caldeira

h) Documentos necessários:

• Documento de identificação da criança/aluno(a);
• Número de identificação fiscal (NIF), se este não constar no documento de identificação;
• Fotografia atual, em formato digital, a cores, tipo passe, com fundo neutro e abrangendo apenas a face;
• Dados relativos à composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Declaração de escalão de abono de família;
• Comprovativo da morada;
• Número nacional de utente do Serviço Nacional de Saúde (NNU);
• Número de cartão de utente de saúde ou beneficiário, identificação da entidade e número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;
• Número de identificação da Segurança Social (NISS);
• Boletim de vacinas atualizado
• Documento de identificação do encarregado de educação;
• Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação, se este não constar no documento de identificação;
• Caso o encarregado de educação não seja nenhum dos pais, é ainda necessário comprovativo da morada.

i) Inscrição na disciplina de Educação Moral e Religiosa (Católica ou Evangélica) – 1.º ano:

• É efetuada no ato da matrícula, no Portal das Matrículas. Depois de efetuada, não é possível a sua anulação.

j) Inscrição nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) – 1.º ano:

• É efetuada após publicação das listas de alunos admitidos, de 2 a 6 de julho, em formulário online a disponibilizar neste site e na página de Facebook do AEA.

k) Publicação das listas:

l) Enquadramento legal:

• Despacho n.º 4472-A/2026
• Despacho Normativo n.º 2-B/2025
• Despacho Normativo n.º7/2026