Documentos
Aviso Matriculas
Aviso Pedido Adiamento Matriculas
Aviso Matriculas Calendário / Escolas
Informações aos EE
Anexo 1 – Aviso Listagem Escolas
Anexo 2 – Prioridades no preenchimento das vagas existentes em cada JI
Anexo 3 – Prioridades no preenchimento das vagas existentes em cada 1CEB
Impresso para AEC + EMRC
Aviso nº 9 – CMAg (documentos ASE)
Legislação
Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril
Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
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