Ano Letivo 2020/2021

Auxílios Económicos – 1º CEB – Ano Letivo 2020/2021

No âmbito dos Auxílios Económicos para o 1º Ciclo do Ensino Básico, para o ano letivo 2020/2021, vimos por este meio informar que a autarquia de Águeda mantém o apoio para as Fichas de Atvidade, definido de acordo com a informação prestada pelo Agrupamento de Escolas.

Neste sentido, infoma-se que:

1 – Apenas os alunos que efetuaram inscrição no Serviço de Educação até à data de 15 de agosto são abrangidos pelo presente apoio na sua totalidade (fichas de atividade, material escolar e refeição);

2 – Qualquer inscrição que seja efetuada em data posterior será analisada como alteração à situação que se verificava à data estipulada e terá, a partir dessa data, os apoios que decorrem da legislação (refeição e material escolar):

3 – Alunos transferidos têm direito a subsídio correspondente ao escalão em que estavam inseridos, desde que as Fichas de Atividades não sejam as adotadas na escola de origem. Neste caso no pedido de atribuição deve constar informação acerca do escalão de apoio na escola de origem, bem como a indicação se as Fichas de Atividade adotadas são as mesmas;

4 – Alunos, cujas candidaturas ocorram ao longo do ano letivo e que resultem de alterações por situações de desemprego involuntário há mais de 3 meses ou de alteração de escalão de abono de família, têm direito a todas as medidas de ação social escolar com exceção da comparticipação nos encargos com a aquisição de Fichas de Atividades, devendo a declaração comprovativa da situação de desemprego bem como a declaração de abono de família estarem devidamente atualizadas.

5 – Situações de debilidade económica que não se enquadrem em qualquer dos pontos anteriores poderão requerer à Câmara Municipal a análise da situação socioeconómica de modo a avaliar a possibilidade de atribuição e qual o apoio a atribuir.

Águeda, 10 de setembro de 2020.

Ana Abreu

Técnico Superior Divisão de Ação Social Câmara Municipal de Águeda

Praça do Município

3754-500, ÁGUEDA / PORTUGAL